Embargos de Declaração 0000152-77.2021.5.21.0042

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/14 E 13.467/2017 . ACOLHIMENTO PARAPRESTAR ESCLARECIMENTOS,SEM EFEITO MODIFICATIVO . Para um aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração paraprestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos apenas paraprestar esclarecimentos,sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000152-77.2021.5.21.0042. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 27/09/2023. Juntado aos autos em 29/09/2023.)