Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000163-74.2022.5.08.0126

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 20/03/2024
Data de publicação: 01/04/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000163-74.2022.5.08.0126, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 20/03/2024, p. 01/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA (VALE S.A.) - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI 13.467 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TOMADOR DE SERVIÇOS. CONFIGURAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Deve ser confirmada a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, com acréscimo de fundamentação. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000163-74.2022.5.08.0126. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 20/03/2024. Juntado aos autos em 01/04/2024.)

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