Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011470-53.2020.5.18.0017

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 20/03/2024
Data de publicação: 01/04/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011470-53.2020.5.18.0017, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 20/03/2024, p. 01/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA – CONAB. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR DEZ OU MAIS ANOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011470-53.2020.5.18.0017. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 20/03/2024. Juntado aos autos em 01/04/2024.)

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