Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0053500-15.2001.5.01.0059

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 10/04/2024
Data de publicação: 12/04/2024

TST – Agravo 0053500-15.2001.5.01.0059, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 10/04/2024, p. 12/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. II. COMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DE APOSENTADORIA. PARIDADE. AUSÊNCIA DE CUSTEIO. INAPLICABILIDADE. REGIME CLT. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0053500-15.2001.5.01.0059. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)

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