Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000230-93.2014.5.05.0161

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 10/04/2024
Data de publicação: 12/04/2024

TST – Embargos de Declaração 0000230-93.2014.5.05.0161, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 10/04/2024, p. 12/04/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000230-93.2014.5.05.0161. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)

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