Recurso de Revista com Agravo 0101200-59.1998.5.02.0351

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL . AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. EXECUÇÃO. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO. ERRO GROSSEIRO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. A Turma verificou que o executado interpôs agravo contra o acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, o que constituiu erro grosseiro, na forma da OJ n.º 412, da SBDI-1 do TST. O agravo de instrumento do executado e o recurso de revista da exequente foram examinados pelo órgão colegiado da 2 . ª Turma, conforme acórdão de fls. 976/988, e não por decisão monocrática da Relatora, conforme aduzido pela parte. Na hipótese , o executado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101200-59.1998.5.02.0351. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)