Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000126-40.2023.5.07.0029

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/04/2024
Data de publicação: 16/04/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000126-40.2023.5.07.0029, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 10/04/2024, p. 16/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO - LEI Nº 13.467/2017 - PROFESSOR. 45 DIAS DE FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE A TOTALIDADE DO PERÍDODO. TEMA Nº 1241 DE REPERCUSSÃO GERAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000126-40.2023.5.07.0029. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 16/04/2024.)

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