Embargos de Declaração 0101387-55.2019.5.01.0029

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEM RECURSO DE REVISTA . Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão,contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaraçãorejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101387-55.2019.5.01.0029. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 16/04/2024.)