Agravo 0001340-25.2017.5.10.0019

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE 1) NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 2) DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FALTA GRAVE . JUSTA CAUSA. MATÉRIAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME NESTA INSTÂNCIA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001340-25.2017.5.10.0019. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 16/04/2024. Juntado aos autos em 19/04/2024.)