Embargos de Declaração 0020411-67.2020.5.04.0021
2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 17/04/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INEXISTENCIA DE INDICAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO . Não se evidencia no acórdão embargado omissão, obscuridade ou mesmo contradição quando das razões de embargos de declaração se infere a demonstração de inconformismo da parte com a decisão embargada, o que não se confunde com os pressupostos de cabimento dos embargos de declaração inscritos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A …