JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0100174-25.2016.5.01.0027

Relator(a)
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
16/04/2024
Data de publicação
19/04/2024

TST – Agravo 0100174-25.2016.5.01.0027, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 16/04/2024, p. 19/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ANÁLISE CONJUNTA - EXECUÇÃO - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DIRETORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA - AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA Nº 422, I, DO TST As razões dos Agravos de Instrumento não impugnam o fundamento da decisão agravada, que invocou o óbice da Súmula nº 214 do TST para negar seguimento aos Recursos de Revista. Incidência da Súmula nº 422, I, do TST. Agravos de Instrumento não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0100174-25.2016.5.01.0027. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 16/04/2024. Juntado aos autos em 19/04/2024.)
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