Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020171-30.2019.5.04.0016
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 17/04/2024
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020171-30.2019.5.04.0016. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/0…