Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001595-38.2015.5.05.0133

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 17/04/2024
Data de publicação: 26/04/2024

TST – Embargos de Declaração 0001595-38.2015.5.05.0133, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 17/04/2024, p. 26/04/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001595-38.2015.5.05.0133. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 17/04/2024. Juntado aos autos em 26/04/2024.)

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