Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0011477-66.2015.5.15.0029

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/04/2024
Data de publicação: 26/04/2024

TST – Recurso de Revista com Agravo 0011477-66.2015.5.15.0029, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 24/04/2024, p. 26/04/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . VALOR DA CONDENAÇÃO . Hipótese em que a ausência de indicação do valor da condenação e das custas processuais na decisão embargada pressupõe a manutenção dos valores arbitrados na sentença. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011477-66.2015.5.15.0029. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 24/04/2024. Juntado aos autos em 26/04/2024.)

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