Embargos de Declaração 0010205-12.2019.5.03.0100
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 14/02/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010205-12.2019.5.03.0100. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/02/2022. Ju…