Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0003216-66.2013.5.02.0087

EMENTA: AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA PER RELATIONEM . VALIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, porquanto não configuradas as violações apontadas pela agravante. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0003216-66.2013.5.02.0087. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/04/2024. Juntado aos autos em 29/04/2024.)