Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000894-58.2021.5.02.0707

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 26/06/2024
Data de publicação: 05/08/2024

TST – Embargos de Declaração 1000894-58.2021.5.02.0707, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 26/06/2024, p. 05/08/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO CONFIGURADA. A decisão embargada restou omissa, uma vez que não foi analisado o tema alusivo à “negativa de prestação jurisdicional”. Configurada a omissão no acórdão, devem ser providos os embargos declaratórios sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1000894-58.2021.5.02.0707. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 05/08/2024.)

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