Embargos de Declaração 0000568-96.2019.5.05.0030

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CULPA DO ENTE PÚBLICO – ÔNUS DA PROVA – JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO E. STF Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000568-96.2019.5.05.0030. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 06/08/2024. Juntado aos autos em 09/08/2024.)