Agravo 0100327-47.2020.5.01.0341

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA. 1. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DA EXECUTADA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DA MATÉRIA. NÃO CONHECIMENTO QUANTO AO TEMA. 2. ACÓRDÃO RECORRIDO NO QUAL SE AFASTA ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO BEM COMO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E DA SÚMULA 214 DO TST. EXCEÇÕES NÃO MATERIALIZADAS. ÓBICE PROCESSUAL IMPEDITIVO DA ANÁLISE DA MATÉRIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada. Agravo conhecido parcialmente e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100327-47.2020.5.01.0341. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 07/08/2024. Juntado aos autos em 12/08/2024.)