Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011764-26.2016.5.15.0051

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENQUADRAMENTO FÁTICO. 2. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL. NECESSIDADE DE REVISÃO DA MATÉRIA FÁTICA. 3. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PAGAMENTO POR LIBERALIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011764-26.2016.5.15.0051. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 07/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)