Agravo 1001235-79.2017.5.02.0075

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Regional decidiu com alicerce nas provas dos autos. Se o objetivo de insurgência recursal está assente no conjunto probatório dos autos e a análise esgota-se nas instâncias ordinárias, adotar entendimento em sentido diverso daquele feito pelo Tribunal de origem implicaria, necessariamente, revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede extraordinária, consoante o teor da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo interno a que nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001235-79.2017.5.02.0075. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 20/08/2024.)