Embargos de Declaração 0002199-12.2017.5.09.0652

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. NATUREZA DA PARCELA. REFLEXOS - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST E DA OJ 397 DA SBDI-I - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002199-12.2017.5.09.0652. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 20/08/2024.)