Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000154-11.2017.5.11.0351

Relator(a): Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/06/2020
Data de publicação: 16/06/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000154-11.2017.5.11.0351, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 10/06/2020, p. 16/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA.AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista, diante da ausência de transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000154-11.2017.5.11.0351. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 16/06/2020.)

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