Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010512-73.2013.5.01.0021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO DENEGATÓRIO. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercido o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei. O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os pressupostos de cabimento do apelo. Assim, vazia a tese de nulidade do despacho agravado . 2. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional reconheceu a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo empregatício. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST, não se vislumbrando ofensa aos preceitos evocados no apelo, tampouco divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010512-73.2013.5.01.0021. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)