Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000111-11.2021.5.17.0014

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 21/08/2024
Data de publicação: 26/08/2024

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000111-11.2021.5.17.0014, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 21/08/2024, p. 26/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO. SEGURO GARANTIA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA SOCIEDADE SEGURADORA PERANTE A SUSEP. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista . Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000111-11.2021.5.17.0014. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 26/08/2024.)

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