Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0010427-78.2017.5.15.0079

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 21/08/2024
Data de publicação: 26/08/2024

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0010427-78.2017.5.15.0079, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 21/08/2024, p. 26/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS. ADICIONAL NOTURNO. ART. 896, "C", DA CLT - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ART. 896, "C", DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENTREGA DO PPP. ART. 896, "C", DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 896, "C", DA CLT. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010427-78.2017.5.15.0079. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 26/08/2024.)

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