Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001085-34.2013.5.02.0465

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APRESENTAÇÃO DE FATO NOVO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE SEM CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA . A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficou demonstrada a existência das alegadas omissões, contradições, ou qualquer outro vício de procedimento. A s alegações da parte revelam mero inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável . Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001085-34.2013.5.02.0465. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)