Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000255-50.2019.5.05.0511

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SEGUNDO RECLAMADO. HIPÓTESE EM QUE NEGADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA APONTADA COMO TOMADORA. ÔNUS DE PROVA DO AUTOR QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. REGISTRADA NO ACÓRDÃO REGIONAL A INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O SEGUNDO RECLAMADO TENHA SE BENEFICIADO DOS SERVIÇOS DO RECLAMANTE. ASSERTIVAS RECURSAIS CONTRÁRIAS ÀS PREMISSAS FIXADAS PELO TRT. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Com acréscimo de fundamentos, impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000255-50.2019.5.05.0511. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)