Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010594-41.2015.5.15.0152
3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 01/04/2020
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST . Verifica-se que o principal fundamento para se negar seguimento ao apelo empresário foi a ausência de cumprimento dos pressupostos formais do art. 896, §1º-A, da CLT . No entanto, observa-se que em seu agravo a Empresa não se insurge contra esse fundamento. Sendo assim, trata-se de agravo totalmente desprovido de fundamento, pressuposto objetivo ex…