Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000824-93.2023.5.13.0024

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA – RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA – RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. LIVRE INICIATIVA – INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000824-93.2023.5.13.0024. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)