JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1002265-52.2017.5.02.0463

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
04/12/2024
Data de publicação
06/12/2024

TST – Agravo 1002265-52.2017.5.02.0463, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 04/12/2024, p. 06/12/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NORMATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO - VALOR ARBITRADO. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1002265-52.2017.5.02.0463. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 04/12/2024. Juntado aos autos em 06/12/2024.)
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