Recurso de Revista com Agravo 0016277-66.2021.5.16.0008
4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 03/12/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVOEM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECLAMADA. 1. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, §4º, DO CPC/2015 EM ACÓRDÃO EM QUE SE CONFIRMOU, POR UNANIMIDADE, A DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR.CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Ultrapassada a barreira do conhecimento, presta-se esclarecimento, sem alterar o julgado, quanto aos fundamentos adotados para a aplicação da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. II.Embargos de declaração de que se …