Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011823-89.2016.5.03.0037

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 04/12/2024
Data de publicação: 06/12/2024

TST – Embargos de Declaração 0011823-89.2016.5.03.0037, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 04/12/2024, p. 06/12/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. TEMA. PENSÃO MENSAL. REDUTOR. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. QUESTÃO NÃO RENOVADA NO AGRAVO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011823-89.2016.5.03.0037. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 04/12/2024. Juntado aos autos em 06/12/2024.)

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