Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000359-71.2017.5.02.0610

EMENTA: AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR. RESPONSABILIDADE DOSÓCIO RETIRANTE. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA RETIRADA DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE AFRONTA DIRETA AO ART. 5º, LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000359-71.2017.5.02.0610. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/12/2024. Juntado aos autos em 06/12/2024.)