Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000760-05.2011.5.05.0161

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. Constatado contradição no acórdão embargado em relação ao valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais, dá-se provimento ao apelo para sanar a incorreção apontada. Embargos de Declaração conhecidos e providos, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000760-05.2011.5.05.0161. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 04/12/2024. Juntado aos autos em 06/12/2024.)