Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000991-65.2016.5.10.0016

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE (VIOLAÇÕES NÃO CONFIGURADAS). ASSÉDIO MORAL. PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, COMPROMETIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E TRATAMENTO OFENSIVO DO SUPERIOR HIERÁRQUICO. DANO IN RE IPSA (SÚMULA 333 DO TST). INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. R$ 10.000,00. RAZOABILIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000991-65.2016.5.10.0016. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 17/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)