Embargos de Declaração 0010208-07.2021.5.15.0053

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 422, I, DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada não aponta qualquer omissão, contradição ou obscuridade ao acórdão, demonstrando apenas seu inconformismo, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010208-07.2021.5.15.0053. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/12/2024. Juntado aos autos em 13/12/2024.)