Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000091-19.2022.5.05.0014

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Diante do contexto fático-probatório evidenciado pelo Regional, concluiu configurado o nexo técnico epidemiológico entre a doença do reclamante e as condições em que o trabalho era realizado somente após a sua despedida. Não demonstrado se tratar de doença grave capaz de suscitar estigma ou preconceito. Dessa forma, para solucionar a controvérsia de maneira favorável à tese autoral de dispensa discriminatória, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Incólumes, pois, os dispositivos invocados. Dissenso de teses não configurado. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000091-19.2022.5.05.0014. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 11/12/2024. Juntado aos autos em 16/12/2024.)