Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000400-76.2015.5.20.0011

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. MATÉRIA FÁTICA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a destrancar recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000400-76.2015.5.20.0011. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 17/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)