Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001053-95.2014.5.12.0024
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 11/12/2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumen…