Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001648-69.2015.5.02.0461

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT; SÚMULAS 126 E 337, IV, "C" E V, DO TST) . CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULA 337, IV, "C" E V, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001648-69.2015.5.02.0461. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 17/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)