Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0170800-32.2004.5.15.0114

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT). NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA (INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT). APURAÇÃO DOS CÁLCULOS (INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0170800-32.2004.5.15.0114. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 17/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)