Embargos de Declaração 0011015-73.2017.5.15.0083
2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 06/12/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÕES SOBRE TEMA - CORREÇÃO MONETÁRIA - QUE NÃO CONSTOU DO RECURSO DE REVISTA - INOVAÇÃO RECURSAL . VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011015-73.2017.5.15.0083. Rela…