Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0011545-90.2018.5.18.0008

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRETERIÇÃO EM CONCURSO INTERNO - ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT - DANO MORAL - PREJUDICADO - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011545-90.2018.5.18.0008. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 02/02/2024.)