Embargos de Declaração 0001311-05.2013.5.09.0128

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - ART. 896, § 1º-A, I, II E III, DA CLT - TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO RECORRIDO - NÃO INDICAÇÃO DE NENHUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. A embargante não aponta nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015 como hipóteses de cabimento dos embargos de declaração . Pretensão meramente infringente. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001311-05.2013.5.09.0128. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 21/02/2024. Juntado aos autos em 23/02/2024.)