Embargos de Declaração 0001097-85.2018.5.06.0010

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL EM TÓPICO DIVERSO DAQUELE EM QUE A PARTE SE INSURGE CONTRA O TEMA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001097-85.2018.5.06.0010. Relator(a): CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 01/07/2024.)