Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002158-31.2017.5.05.0531

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O Eg. Tribunal Regional enfrentou os argumentos trazidos pelo Autor, tanto no julgamento do Agravo de Petição como no julgamento dos Embargos de Declaração, de modo que não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional a ser declarada. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0002158-31.2017.5.05.0531. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 25/06/2024. Juntado aos autos em 01/07/2024.)