Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 1002067-25.2016.5.02.0471

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 26/06/2024
Data de publicação: 08/07/2024

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 1002067-25.2016.5.02.0471, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 26/06/2024, p. 08/07/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - DANO PATRIMONIAL. DOENÇA OCUPACIONAL . Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1002067-25.2016.5.02.0471. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 08/07/2024.)

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