Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1002502-23.2016.5.02.0463

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 05/06/2024
Data de publicação: 07/06/2024

TST – Recurso de Revista 1002502-23.2016.5.02.0463, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 05/06/2024, p. 07/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. 2. MINUTOS RESIDUAIS. ELASTECIMENTO . NORMA COLETIVA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TEMA Nº 1.046/STF. AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual fora dado provimento ao recurso de revista da Reclamada . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1002502-23.2016.5.02.0463. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 05/06/2024. Juntado aos autos em 07/06/2024.)

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