Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000721-05.2014.5.02.0058

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 29/05/2024
Data de publicação: 07/06/2024

TST – Agravo 0000721-05.2014.5.02.0058, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 29/05/2024, p. 07/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. LEI 13.015/14. ART. 896, § 1 . º - A, INCISO I, DA CLT. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista. Precedentes. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000721-05.2014.5.02.0058. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 29/05/2024. Juntado aos autos em 07/06/2024.)

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